Caros amigos, bem-vindos à ABTA 2008!

Todos os anos esta nossa Feira e Congresso tem se revelado um momento especial em que fazemos um balanço do que foi feito, e em que projetamos os desafios que virão. Este ano não é diferente, porém é um dos anos mais densos em acontecimentos do que todos os que marcaram nossa trajetória até agora. O balanço dos 12 meses passados mostra uma sucessão de eventos como nunca tivemos. Portanto, antes de falarmos sobre o futuro, cabe aqui comentar alguns destes episódios.

Como todos sabem, existem produtos cujo consumo é considerado nocivo e portanto sua venda só é autorizada sob determinadas condições. Bebidas alcoólicas devem trazer mensagens como: “Beba com moderação”; cigarros: “Este produto faz mal à saúde”, e assim por diante. Há ainda outros produtos tão danosos que sua venda é terminantemente proibida. Mas não conheço nenhum país que proíba a venda de Ponto Extra.

E nem poderia ser diferente porque o modelo de negócio da TV por assinatura, no mundo inteiro, procura diminuir o preço do Ponto Principal diluindo os custos operacionais da rede sobre todas as portas de entrada a essa rede. E o Ponto Extra é uma porta de entrada exatamente igual a um Ponto Principal. O Ponto Extra não é, como alguns imaginam, uma mera extensão do Ponto Principal, não é como a extensão de uma linha telefônica. Na TV a cabo o assinante pode estar assistindo a um canal no Ponto Principal e simultaneamente a outro no Ponto Extra, ou ele pode estar vendo televisão em um e navegando na Internet no outro - são Pontos inteiramente independentes.

O conteúdo, a programação, esta é cobrada apenas no Ponto Principal, ela é cobrada por domicílio. Mas o acesso a uma rede de multisserviços, que exige uma complexa e contínua operação de monitoramento, 24 horas por dia, 365 dias por ano, é cobrado em cada porta. O assinante que paga uma assinatura de, digamos, 100 reais por mês está pagando cerca de 80 reais pelo conteúdo e 20 reais pela operação da rede. Se este mesmo assinante desejar um Ponto Extra ele pagará apenas os 20 reais relativos à operação da rede. Este é o produto que vendemos há vinte anos! Este é o produto que é comprado pela classe mais abastada que possui domicílios com múltiplos pontos. Que absurdo seria carregar todos os custos da operação da rede apenas nos Pontos Principais - os consumidores de menor poder aquisitivo estariam pagando para que os mais ricos pudessem ter, de graça, mais Pontos Extras! Será que foram eles, os mais privilegiados, que exigiram essa mudança? Estranho, porque a cobrança dos Pontos Extras vigora há tantos anos e cerca de 30% da nossa base possui Pontos Extras – são exatamente o topo da pirâmide.

Em várias oportunidades a própria Anatel atestou a não-abusividade dessa cobrança. Entretanto, agora, ao publicar um Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, a Agência vê nisto um abuso e proíbe a venda do Ponto Extra - só é permitido o Ponto Extra se for de graça. Eu, na minha casa, quero pelo menos meia dúzia!

É ainda importante lembrar que várias ações têm sido impetradas por órgãos de defesa do consumidor ou pelo Ministério Público contra a cobrança do Ponto Extra. A jurisprudência absolutamente predominante nas mais de 60 ações que enfrentamos neste último ano nos dá ganho de causa. E muitos dos juízes solicitaram pareceres de peritos judiciais, estudos e trabalhos técnicos para poderem se manifestar. Pois bem, nós também decidimos apelar para peritos. Solicitamos a um órgão da mais ilibada reputação e da mais reconhecida competência um parecer - solicitamos que a questão fosse analisada pelo CPqD. Este Parecer está pronto e, no intuito de contribuir com a Anatel, será encaminhado à Agência no âmbito da Consulta Pública em curso. Esperamos, com isso, tirar esta pedra do caminho.

Falemos agora de outra grande polêmica: o PL 29. Prometo ser mais sucinto. A polêmica, que tanto desgastou a ABTA, os Deputados envolvidos e tantos outros que acompanharam de perto essa questão, não precisaria sequer ter existido porque ela acabou se concentrando em um aspecto do Projeto de Lei que, seguramente, não é o mais importante. Abrimos fogo, por assim dizer, contra a imposição de quotas para o conteúdo nacional não porque sejamos “contra” o conteúdo nacional, muito pelo contrário - não existe nenhum país na América Latina que tenha mais conteúdo nacional em sua TV por Assinatura do que o Brasil. E mesmo assim todos nós desejamos aumentar esse conteúdo.

A imposição das quotas mereceu nosso repúdio porque consideramos esta uma solução ineficaz para garantir uma produção de conteúdo de qualidade que um assinante deseje comprar. Todas as reservas de mercado que já vivenciamos neste país demonstram isso - com quotas o Produtor tem um mercado garantido e cativo e não precisa se preocupar nem com a qualidade e nem com o preço do seu produto. Passamos alguns meses discutindo essa questão.

Mas a questão principal a ser equacionada pelo Projeto de Lei é de natureza completamente diversa. Há dez anos foi promulgada a Lei Geral das Telecomunicações. Ela foi conseqüência de uma ampla discussão que estabeleceu os princípios que deveriam vigorar para o modelo de telecomunicações a ser implantado no Brasil. Princípios tais como: privatização, universalização, competição. Definidos esses postulados construiu-se a LGT. A privatização foi realizada, a universalização avançou significativamente, a competição (principalmente no que tange à telefonia fixa local) deixou muito a desejar. E nestes dez anos a tecnologia teve avanços espetaculares. Os marcos regulatórios definidos pela LGT devem, em alguma medida, ser readequados aos novos tempos. Esta, sim, é a discussão que vale a pena. Quais são os novos princípios que devem nortear as telecomunicações no Brasil para os próximos dez anos? O relator do PL 29 tentou encaminhar essa questão ouvindo as teles e os radiodifusores que chegaram a um grande acordo. Acordo entre Cachorros Grandes! Lamentavelmente a TV por Assinatura, vira-latas, não foi chamada a contribuir. Daí começaram nossos latidos, daí começamos a ser ouvidos e daí a discussão acabou se concentrando na questão das quotas.

Para tentarmos encontrar um novo caminho para discutirmos o que realmente é mais importante convidamos o Deputado Jorge Bittar a participar de um painel, que terá lugar amanhã, que pretende criar um clima mais adequado e propício para encontrarmos as melhores soluções que atendam aos mais altos interesses da sociedade como um todo. Além daquele Deputado contaremos também com a presença do Deputado Paulo Bornhausen, autor do projeto original, e ainda com a presença de todas as associações interessadas nesta questão. E com isso pretendemos tirar mais uma pedra do caminho.

Uma última grande pedra que deve ser mencionada é o ingresso das teles no maravilhoso mundo da TV por Assinatura. Para não tornarmos ainda mais enfadonho este pronunciamento, eu resumiria nossa posição da seguinte forma: a entrada das teles é inevitável e talvez até desejável. Mas há uma condição da qual nós (e quando digo “nós” me refiro a toda a sociedade) há uma condição, insisto, da qual nós não podemos abrir mão - que esta entrada se dê com regras claras e precisas que permitam uma competição saudável e equilibrada. Fácil de dizer e não tão difícil de implementar.

Basta que sejam adotadas medidas que impeçam a consolidação de monopólios. Aqui em São Paulo quando um assinante está insatisfeito com sua operadora de TV paga ele muda para outra, quando ele está insatisfeito com sua operadora de telefonia fixa, ele muda para o Rio de Janeiro. Porém várias medidas anti-monopolísticas já estão em andamento: portabilidade numérica, desagregação de redes, assimetria tarifária e, principalmente, transparência que impeça a utilização de subsídios cruzados entre serviços públicos e serviços privados. Em outras palavras: os recursos arrecadados na prestação de serviços públicos devem ser empregados para a melhoria desses serviços e de suas redes e não para financiar serviços prestados em regime privado como o são a banda larga e a TV por assinatura. É preciso que estejamos muito atentos aos truques dos subsídios cruzados porque num primeiro momento eles podem enganar e seduzir o consumidor. Mas a médio e longo prazo eles significam o fim da concorrência. Portanto para que a entrada das teles represente um verdadeiro benefício ao mercado é essencial que as regras que impedem monopólios já estejam em vigor.

Ao analisar a entrada das teles vale a pena citarmos alguns números que demonstram a descomunal diferença entre o poder econômico daquele setor e o setor de TV por assinatura. As teles faturam cerca de 140 bilhões de reais, nós faturamos 7. As teles têm concessão para cobrir todos os 5500 municípios brasileiros, a TV a cabo só pode atuar em menos de 280. E por que presença tão limitada? Simplesmente porque desde outubro de 2000, há oito anos portanto, a Anatel não abriu nem uma única licitação de TV a cabo, em nenhum município, apesar do enorme número de solicitações encaminhadas à Agência.

E aí sempre surge alguém para reclamar que a TV a cabo atende apenas 12% das residências com televisão no Brasil enquanto que na Argentina essa penetração chega a 54%. Ora, as condições impostas à TV paga são completamente diferentes nesses dois países. Enquanto lá a TV por assinatura está autorizada a cobrir todo o território nacional, aqui, além de estarmos restritos a cerca de 4% dos municípios, temos que enfrentar uma televisão aberta que cobre cada rincão deste país e é uma das mais competentes do mundo. Na Argentina, por exemplo, os jogos de futebol não passam na TV aberta, eles só podem ser vistos na TV paga (mesmo os jogos da própria seleção argentina) e isto para não mencionar a Fórmula 1, as Olimpíadas, etc. Eventos como estes, na Argentina e em muitos países, só passam na TV paga. Aqui eles são disponibilizados gratuitamente pela TV aberta.

No Brasil portanto o papel da TV paga é oferecer alternativas à TV aberta. Quando um assinante não estiver interessado na novela, no jogo de futebol ou no Grande Irmão, ele tem à sua disposição mais de uma centena de canais e conteúdos alternativos. É neste cenário que as teles desejam entrar sob o pretexto de aumentar a penetração da TV paga.  Mas, como se vê, o aumento da penetração depende de inúmeros outros fatores que nada têm a ver com a entrada das concessionárias de serviços públicos. Entretanto que venham as teles. Porém aqui fica nosso alerta: se não formos capazes de fazer com que as teles incorporem as condições que enumeramos há pouco e que, repito, já estão em andamento, corremos o risco de cair no pior dos mundos: teremos saído das mãos de um monopólio estatal para cairmos nas garras de um monopólio privado. E esta pedra ninguém tira do caminho.   

Há outras questões em andamento que exigiriam nossos comentários mas não é justo continuar a dividir com vocês nossas agruras e nem convocá-los para este processo de tirar pedras. Vamos falar um pouco, não das pedras que atravancam o caminho, mas das pedras que constroem uma estrada.

E aí podemos encher o peito. Há poucos dias divulgamos os dados consolidados do Primeiro Trimestre deste ano. Em relação a igual período do ano passado nosso faturamento total cresceu 24%, nossos assinantes em TV por assinatura aumentaram 13% e em banda larga, 45% . O número de empregos diretos subiu de 11.551 para 14.726. A mega empresa resultante da fusão das duas empresas de telefonia oferece menos empregos do que isso.

Nossas empresas que passaram, lá atrás, tempos muito difíceis deram a volta por cima e hoje produzem renda, sempre pagaram impostos, oferecem empregos e oportunidades, cumprem a legislação trabalhista e não operam com caixa dois. Tudo isso sem um único centavo de dinheiro público. Com recursos exclusivamente privados enfrentamos duas desvalorizações cambiais e não houve nenhum Proer para nos socorrer.

E, mais importante ainda, com recursos exclusivamente privados estamos construindo uma infra-estrutura essencial para a indispensável transposição do chamado fosso digital. Nossas redes estão tecnologicamente no estado-da-arte e, graças ao enorme esforço de digitalização de nossas estruturas, hoje já podemos começar a oferecer conteúdos em alta definição. Este esforço exigiu um preço e não nos furtamos de reconhecer que em algumas localidades a qualidade da nossa prestação de serviços foi prejudicada. Mas o tempo desse grande esforço passou, e hoje podemos voltar a nos dedicar a nosso objetivo maior e primordial, que é um atendimento de qualidade ao nosso assinante.

E este é o foco mais importante de todo este nosso pronunciamento. Trata-se de dar ao consumidor de TV por Assinatura o melhor atendimento e o melhor serviço. A prestação do serviço de TV por Assinatura exige uma interação permanente entre o assinante e sua operadora, exige um caminho entre ambos. Esta Feira e este Congresso têm a missão de pavimentar essa estrada com as pedras da tecnologia e da inovação.        
  
Sobre a ABTA

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